Lula ou Flávio · documentos e contexto

Os 21 pontos que os EUA propuseram ao Brasil

Os 21 pontos, com a redação publicada pelo Estadão, e o contexto da proposta de outubro de 2025.

Fonte da reprodução

Os 21 pontos abaixo mantêm a redação reproduzida pelo Estadão. As explicações desta página são do Lula ou Flávio. O site ainda não conferiu um original oficial independente.

Ler a reportagem do Estadão →

Felipe Frazão · 17 de setembro de 2026. A reportagem pode exigir assinatura.

Contexto · texto do Lula ou Flávio

Segundo o Estadão, os EUA apresentaram estes 21 pontos ao governo brasileiro em 16 de outubro de 2025. O governo Lula rejeitou a proposta. A lista misturava comércio, eleições, regras para empresas e recursos naturais.

Em troca, os EUA ofereciam ajustar as tarifas sobre produtos brasileiros. A reprodução deixa os detalhes desse ajuste em branco: não fixa quanto as tarifas cairiam.

A proposta de 16 de outubro de 2025

Redação dos 21 pontos conforme reprodução do Estadão. Numeração adicionada para facilitar a consulta.

Ponto 1

O Brasil deverá eliminar as tarifas sobre etanol, produtos químicos, máquinas, produtos automotivos e bens de alta tecnologia dos EUA.

Ponto 2

O Brasil compromete-se a não adotar nem manter quaisquer proibições ou restrições à importação de bens remanufaturados.

Ponto 3

Os Estados Unidos e o Brasil concordam que os impostos sobre serviços digitais são contraproducentes para o potencial transformador do comércio digital, no aprofundamento da cooperação econômica, no aumento da competitividade e na promoção do crescimento econômico em ambas as economias. O Brasil deverá abster-se de impor impostos sobre serviços digitais, ou impostos semelhantes, que discriminem empresas dos EUA. O Brasil deverá comprometer-se a reconhecer os Estados Unidos como um país ou jurisdição que proporciona proteção adequada de dados nos termos da legislação brasileira.

Ponto 4

O Brasil deverá aderir ao princípio da neutralidade competitiva no que diz respeito ao papel do banco central tanto como regulador e supervisor dos arranjos de pagamento quanto como operador do sistema de pagamentos doméstico.

Ponto 5

O Brasil deverá abster-se de impor direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas, inclusive sobre conteúdo transmitido eletronicamente, e deverá apoiar a adoção multilateral de uma moratória permanente sobre direitos aduaneiros incidentes sobre transmissões eletrônicas na Organização Mundial do Comércio, imediatamente e sem condições.

Ponto 6

O Brasil não deverá introduzir um regime de concorrência digital no Brasil que restrinja, de forma irrazoável ou injustificável, o comércio dos EUA.

Ponto 7

O Brasil deverá comprometer-se com uma eleição presidencial livre e justa em 2026 e não deverá deter, prender arbitrariamente ou de outra forma limitar a participação no processo eleitoral de dissidentes políticos.

Ponto 8

O Brasil não deverá, de forma extraterritorial, aplicar multas, impor congelamentos de ativos, deter, prender ou de outra forma punir cidadãos dos EUA, residentes legais dos EUA ou empresas dos EUA por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Ponto 9

O Brasil deverá comprometer-se a proporcionar aos provedores de serviços digitais dos EUA aviso prévio adequado e oportunidade de comentar ou recorrer de decisões, penalidades ou multas propostas ou definitivas relacionadas a publicações em redes sociais, bem como desenvolver regras claras para remoção de conteúdo e responsabilidade civil.

Ponto 10

O Brasil não deverá penalizar instituições financeiras brasileiras por cumprirem sanções financeiras dos EUA.

Ponto 11

O Brasil não deverá restringir o acesso ao mercado brasileiro em razão do mero uso de determinados termos referentes a carnes e queijos.

Ponto 12

O Brasil deverá informar aos Estados Unidos, antecipadamente, sobre potenciais transferências de ativos antes de uma venda no setor de mineração/minerais críticos e deverá proporcionar às empresas dos EUA a oportunidade de participar de um processo de licitação justo antes da concessão de aprovação regulatória brasileira.

Ponto 13

O Brasil deverá adotar e implementar efetivamente uma proibição da importação de bens minerados, produzidos ou fabricados, total ou parcialmente, mediante trabalho forçado.

Ponto 14

O Brasil alinhará suas normas às normas internacionais nos setores de modo a facilitar o comércio e permitirá a entrada no Brasil, sem requisitos adicionais de avaliação de conformidade, de bens dos EUA que cumpram as normas aplicáveis dos EUA ou internacionais, os regulamentos técnicos dos EUA ou os procedimentos de avaliação de conformidade dos EUA ou internacionais.

Ponto 15

O Brasil deverá fortalecer a cooperação econômica e de segurança nacional com os Estados Unidos para aumentar a resiliência e a inovação das cadeias de suprimentos, adotando medidas complementares para enfrentar políticas não orientadas pelo mercado de outros países, bem como combater a evasão de direitos e cooperar em matéria de segurança de investimentos e controles de exportação.

Ponto 16

O Brasil deverá adotar medidas efetivas para limitar investimentos de entidades estrangeiras consideradas preocupantes em seus setores de mineração e outros setores industriais.

Ponto 17

Companhias aéreas brasileiras comprometeram-se a adquirir aeronaves comerciais fabricadas nos EUA, incluindo anúncios de intenção de comprar [xx] aeronaves Boeing.

Ponto 18

O Brasil deverá adotar medidas para enfrentar efetivamente o desmatamento ilegal, inclusive mediante a plena implementação e aplicação das leis, regulamentos e outras medidas existentes relacionadas à governança do setor florestal.

Ponto 19

O Brasil deverá fortalecer a aplicação das leis, regulamentos e outras medidas relacionadas à pesca para combater efetivamente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e impedir o comércio de produtos provenientes de pesca IUU.

Ponto 20

Os Estados Unidos e o Brasil trabalharão para estabilizar o comércio mundial de soja.

Ponto 21

Os Estados Unidos e o Brasil trabalharão conjuntamente para enfrentar o excesso de capacidade global na produção de aço.

Contexto · texto do Lula ou Flávio

Como isso entra na comparação?

Governo Lula

Segundo o Estadão, o governo Lula rejeitou a proposta de outubro de 2025 e outra enviada em janeiro de 2026.

Fonte: Estadão

Flávio Bolsonaro

Na carta de 2 de junho de 2026 a Marco Rubio, Flávio ofereceu sua futura equipe de transição para fechar um acordo de comércio e investimentos, caso fosse eleito. Também pediu que os EUA não criassem novas tarifas.

Ler a carta de Flávio a Rubio

A carta de Flávio não diz que ele aceitou estes 21 pontos.

Nossa leitura: usar tarifas para pressionar decisões sobre eleições e riquezas do Brasil ameaça o direito de decidir por conta própria. É nesse contexto que deve ser avaliada a aproximação de Flávio com Trump.

O que veio depois

A segunda proposta

Em 9 de janeiro de 2026, os EUA enviaram outra proposta, com 14 tópicos em sete setores. Segundo o Estadão, ela retirava os temas de política interna, mas mantinha exigências econômicas. O governo Lula também a rejeitou. A lista acima é somente a primeira proposta.

Fonte: reportagem do Estadão