GRÁFICOS · 64Meio ambiente
Destinação de multas ao FNMA
% das multas federais pagas · regra legal
Percentual previsto de destinação ao FNMA; não é receita efetivamente recebida.
Indicadores dos governos
Títulos descritivos, valores lado a lado e notas que ajudam a interpretar o indicador.
Indicadores selecionados: esta não é uma lista exaustiva. A maior parte dos recortes mostra resultados em que Lula 3 supera Bolsonaro; quatro recortes em que não supera foram incluídos em 14/10/2026 e estão identificados no cartão. Consulte os períodos, métodos e fontes. Os gráficos mostram resultados, recursos e ações registrados; identificar o efeito de uma política exige análise específica, sem que isso signifique ausência de influência ou responsabilidade governamental.
Lula 1 e Lula 2 são os mandatos anteriores; Lula 3 começou em 2023, com dados parciais conforme o indicador. Os números de Bolsonaro se referem a Jair Bolsonaro.
1 gráfico(s) · Feed e Story disponíveis em cada cartão
GRÁFICOS · 64Meio ambiente
% das multas federais pagas · regra legal
Percentual previsto de destinação ao FNMA; não é receita efetivamente recebida.
Art. 13 do Decreto 6.514: 20% na regra vigente em 2022; 50% pelo Decreto 11.373/2023. Percentual também previsto na Lei 14.691/2023. Pode ser alterado pelo órgão arrecadador. Mede a regra de destinação, não receita efetiva, orçamento executado ou multas aplicadas. O FNMA é distinto do Fundo Amazônia.
Art. 13 do Decreto 6.514, com alteração pelo Decreto 11.373/2023; a base registra também a Lei 14.691/2023. O percentual pode ser alterado pelo órgão arrecadador nos termos da norma. O FNMA é distinto do Fundo Amazônia. Os números representam a regra vigente nas datas indicadas, não a arrecadação observada.
Comparações da versão atual · unidade: %. Unidades abreviadas conforme o cartão.
| Governo | Valor | Período |
|---|---|---|
| Bolsonaro | 20% | Regra em 2022 |
| Lula 3 | 50% | Regra desde jan/2023 |
As comparações históricas adicionais permanecem nesta tabela. Os valores e períodos vêm da base atual; novos critérios temporais não foram aplicados.
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