Indicadores dos governos

Multa por fogo sem autorização

Títulos descritivos, valores lado a lado e notas que ajudam a interpretar o indicador.

Como interpretar as comparações

Indicadores selecionados: esta não é uma lista exaustiva. A maior parte dos recortes mostra resultados em que Lula 3 supera Bolsonaro; quatro recortes em que não supera foram incluídos em 14/10/2026 e estão identificados no cartão. Consulte os períodos, métodos e fontes. Os gráficos mostram resultados, recursos e ações registrados; identificar o efeito de uma política exige análise específica, sem que isso signifique ausência de influência ou responsabilidade governamental.

Lula 1 e Lula 2 são os mandatos anteriores; Lula 3 começou em 2023, com dados parciais conforme o indicador. Os números de Bolsonaro se referem a Jair Bolsonaro.

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1 gráfico(s) · Feed e Story disponíveis em cada cartão

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Fontes e método

Art. 58 do Decreto 6.514, alterado pelo Decreto 12.189/2024: multa administrativa de R$ 1.000 para R$ 3.000 por hectare ou fração. Valores nominais da norma. Aplica-se à conduta específica, não a todo incêndio. Não mede aplicação, cobrança ou crimes.

Art. 58 do Decreto 6.514, alterado pelo Decreto 12.189/2024: R$ 1.000 e R$ 3.000 por hectare ou fração. A regra é específica para uso de fogo sem autorização em áreas agropastoris; não se aplica indistintamente a qualquer incêndio. Os valores não foram corrigidos pela inflação.

Comparações da versão atual · unidade: R$ por hectare ou fração. Unidades abreviadas conforme o cartão.

Governo	Valor	Período
Bolsonaro	1.000	Regra em 2022
Lula 3	3.000	Regra desde set/2024

Planalto · legislação federal

As comparações históricas adicionais permanecem nesta tabela. Os valores e períodos vêm da base atual; novos critérios temporais não foram aplicados.