Indicadores dos governos
Títulos descritivos, valores lado a lado e notas que ajudam a interpretar o indicador.
Indicadores selecionados: esta não é uma lista exaustiva. A maior parte dos recortes mostra resultados em que Lula 3 supera Bolsonaro; quatro recortes em que não supera foram incluídos em 14/10/2026 e estão identificados no cartão. Consulte os períodos, métodos e fontes. Os gráficos mostram resultados, recursos e ações registrados; identificar o efeito de uma política exige análise específica, sem que isso signifique ausência de influência ou responsabilidade governamental.
Lula 1 e Lula 2 são os mandatos anteriores; Lula 3 começou em 2023, com dados parciais conforme o indicador. Os números de Bolsonaro se referem a Jair Bolsonaro.
1 gráfico(s) · Feed e Story disponíveis em cada cartão
GRÁFICOS · 67Meio ambiente
Pisos legais para indígenas e comunidades tradicionais
Sem esses pisos na lei federal
Não significa ausência de direitos
Mínimo de 70% dos créditos REDD+
Mínimo de 50% em projetos de remoção
Pisos de participação previstos na lei; não são pagamentos já recebidos.
Mudança legal, não comparação de pagamentos observados. Art. 47, I, b, da Lei 15.042/2024. Os pisos específicos incidem sobre créditos de carbono ou CRVEs nos projetos abrangidos. REDD+ abordagem de mercado: pelo menos 70%; remoção de gases de efeito estufa: pelo menos 50%. A lei prevê consulta livre, prévia e informada custeada pelo desenvolvedor. Direitos gerais de consulta já existiam; o período anterior não recebe valor zero.
Art. 47 da Lei 15.042/2024: mínimo de 70% para projetos REDD+ na abordagem de mercado e de 50% para remoção de gases de efeito estufa, nos projetos abrangidos. Direitos gerais de consulta já existiam. Ausência desses pisos específicos na lei anterior não equivale a ausência de direitos nem a participação de 0%.
Comparações da versão atual · unidade: dos créditos REDD+. Unidades abreviadas conforme o cartão.
| Governo | Valor | Período |
|---|---|---|
| Bolsonaro | Sem esses pisos | Regra em 2022 |
| Lula 3 | 70% | Lei 15.042/2024 · art. 47 |
As comparações históricas adicionais permanecem nesta tabela. Os valores e períodos vêm da base atual; novos critérios temporais não foram aplicados.
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